Amapá: em constante crescimento
O estado do Amapá é o 18° maior estado do Brasil, teve a sua condição de território federal elevada para estado da federação com a Constituição de 1988. O estado possui área de unidade territorial de 142.470,762 km², limites ao norte com a Guiana Francesa, ao nordeste com o Oceano Atlântico, ao leste, pela foz do Rio Amazonas, ao oeste e sul pelo estado do Pará, pelo Suriname a noroeste e pela foz do Rio Amazonas a leste. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e e Estatística), estima-se que o estado do Amapá se encontra com cerca de 845.731 habitantes.
É o estado da federação mais bem preservado, com aproximadamente 73% de floresta amazônica em seu território. No entanto, apesar de ser o estado mais preservado, o Amapá sofre com a degradação ambiental promovida pelas queimadas. Este ano, o uso de tecnologias via satélite pela Delegacia de Meio Ambiente (DEMA) registrou cerca de 5 mil focos de desmatamento no estado.
Matriz econômica
A economia do Amapá tem sua base no funcionalismo público, indústria, extrativismo mineral, e extrativismo vegetal: através do açaí, produto de grande produção no estado tanto para consumo próprio, quanto para exportação. O cultivo em grande escala da castanha do Brasil na região sul do estado também é um dos fatores que movimentam a economia. A plantação de soja por grandes produtores na área de cerrado está em constante expansão.
Outras atividades também colocam o pequeno produtor do Amapá em grande relevância, como o cultivo da mandioca, melancia, entre outras frutas e verduras que abastecem as feiras para as vendas na área metropolitana.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária no Amapá teve um grande passo em outubro de 2019, quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória 901/2019, que transferiu para o domínio de Roraima e Amapá, as terras que pertenciam à União. Esta transferência irá dar mais controle aos estados para tomar medidas em vários casos, como os de queimada, por exemplo.
Segundo Amiraldo Enuns, a transferência de terras para o estado do Amapá resultará em bons impactos para a economia: “Hoje, todo o planejamento que é feito pelo estado através das suas políticas públicas, esbarra na questão da falta da regularização fundiária, a questão da posse da terra para o pequeno, médio e grande produtor, portanto isto irá facilitar a implementação de outros projetos que fomentem o desenvolvimento sustentável no estado”, afirma o engenheiro.
A Amazônia Legal, uma denominação criada pelo governo de Getúlio Vargas, organiza o Amapá e outros estados da federação com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social destes estados da região amazônica, que tem características não só geográficas, mas políticas, econômicas e sociais em comum. Além do Amapá, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.
O clima equatorial, quente e úmido do estado contrasta com a sua vegetação variada, que se divide em mata de terra firme, área de várzea, manguezal, cerrado e campos inundáveis. A hidrografia do Amapá tem seu grande apoio nos rios, que alimentam a economia do estado através do transporte e da atividade pesqueira.
De acordo com Amiraldo Enuns, engenheiro florestal e mestrando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá, as oportunidades para o pequeno produtor do Amapá ainda são poucas, devido a falta de políticas públicas e assistência: “Falta mais o acesso a fomentos como o financiamento e políticas públicas como o PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade), ou o Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, afirma Amiraldo.O engenheiro ainda acrescenta que falta apoio técnico ao pequeno produtor: “acredito que a maior dificuldade que o produtor tem hoje para desenvolver suas atividades econômicas está na falta de apoio técnico. Os órgãos de assistência técnica ao produtor estão praticamente falidos, e com isto ele sofre na pele com a falta de inovações tecnológicas e apoio para desenvolvimento das suas atividades”, afirma o engenheiro.
Mapa: Regularização fundiária do Amapá. Fonte: SEMA/ Tese de mestrado de Adilson Garcia do Nascimento “A reforma agrária no estado do Amapá: o processo histórico-institucional fundiário e as consequências dos projetos de assentamento sobre a cobertura florestal.
Fronteira
No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - há 588 municípios localizados na faixa de fronteira. Essa faixa possui 15,9 mil quilômetros de comprimento, 150 km de largura e uma área total de 1,4 milhão de Km² e equivale a 16,6% do território nacional. Os 11 estados ligados por outros países pela fronteira brasileira geralmente possuem uma interação cotidiana que comporta grande fluxo de pessoas, mercadorias e culturas.
7,6% do território brasileiro é utilizado para agricultura de acordo com um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. Em um único mês do ano de 2018, as exportações relacionadas ao agronegócio representam 45,6% do mercado, já as importações totalizaram 10,1%.
Amapá-Guiana
O estado do Amapá tem relação de fronteira com a Guiana Francesa, o município de Oiapoque é o principal meio de ligação do estado com o país. Mesmo a 7 mil quilômetros de distância do continente europeu, metade das interações comerciais da Guiana é feita com a França, ela importa treze vezes mais que o Amapá, em contrapartida, exporta três vezes menos.
A vigilância agropecuária internacional é de responsabilidade do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA- e sua principal função é impedir a entrada e disseminação de pragas que ameassem o mercado nacional. O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro – é vinulado a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA – e fiscaliza o trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos. A inspeção é feita nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais.
Na fronteira Amapá, a fiscalização é feita a aduana do Oiapoque possuindo três funcionários, dois administrativos e um agente de atividades agropecuárias, eles interceptam toda a mercadoria antes de entrar em território nacional, tanto vegetal quanto animal. Os fiscais também realizam um trabalho de educação sanitária e conscientização da população para que evitem receber produtos de fora do país, sem fiscalização legal, a fim de evitar pragas.
Existem quatro grandes preocupações da união acerca de pragas que existem no comércio agropecuário da Guiana Francesa: A mosca da carambola, peste suína africana, monilíase do cacaueiro e sternochetus mangiferae.
A mosca da carambola ou mosca das frutas, única presente no país pode atacar várias espécies como carambola, manga, caju, laranja, acerola, tangerina, jambo vermelho, etc. Ela se originou do sul da Ásia e foi introduzida no continente americano, através do Suriname. No ano de 1989 foi identificada na Guiana Francesa e em 1996 conseguiu se dispersar para o Amapá.
A Guiana possui uma política rígida em relação a agrotóxicos e não faz um trabalho de controle como é feito no Oiapoque, então o risco de veicular praga é muito grande. A mosca tem uma capacidade de voo reduzida, mas, pode voar daquela região para o estado, a Secretaria de Relações Internacionais – SRI - e o Mapa em Brasília fazem uma cobrança nível internacional a cerca da fiscalização.
Segundo José Victor Torres Alves da Costa, superintendente federal de agricultura no Amapá, “o controle é um interesse que para o Brasil é importante, mas para a Guiana é um gasto desnecessário. Eles tem alternativas para o controle da praga, como a coleta dos frutos de forma correta, não deixar eles no chão, ensacar em saco plástico, deixar solarizar por sete dias e também existe um agrotóxico usado no brasil e que pode ser usado na Guiana, e até na agricultura orgânica, e do lado de cá, temos até um controle biológico realizado pela Embrapa”.
Em um relatório do superintendente do ano de 2017, os produtos exportados são cavaco de eucalipto, açaí, madeira de macacaúba e soja. Para a Guiana, toda a exportação de açaí do estado foi para lá outra exportação para o país foi a madeira de macacaúba e cumarú.
